segunda-feira, 4 de novembro de 2019

49 - Era o Hotel Cambridge (Eliane Caffé) - Brasil (2016)


Direção: Eliana Caffé
Sinopse: O filme nos mostra a situação incomum dos desabrigados e refugiados que se espremem em um prédio abandonado no centro de São Paulo, no Brasil.


Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Capítulo II - Dos Direitos Sociais:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;





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